Descrição:
Alteração Cadastral: Processo de alteração do cadastro comercial da SAEG, com base em informações fornecidas por usuário, com a finalidade de alterar a titularidade da conta de água, e/ou dos dados de proprietário, por motivo de compra, venda, permuta, locação, sucessão, ou herança de imóvel abastecido por ligação de água.
Atualização Cadastral: Processo de ajuste de dados cadastrais a ser realizado por servidor da SAEG, de ofício, ou por demanda de superior, geralmente aplicável para correção de dados incorretos por erro de digitação. Pode ser aplicado quando ocorre supressão ou acréscimo de sobrenome, mudança de contato telefônico, e-mail e afins.
Quem pode solicitar:
Pode ser solicitado por inquilino e/ou proprietário, admitindo-se, na ausência destes, a representação por procurador munido da procuração e seu documento de identidade e CPF.
Documentos:
Original e cópia de RG, CPF e documento que comprove posse/propriedade (IPTU, ou contrato, de compra e venda, ou escritura, ou contrato de locação);
Em caso de pessoa jurídica, adicionar:
CNPJ da empresa;
Contrato Social;
Se houver, ATA de nomeação do representante
*Em caso de procurador, além da procuração, adicionar RG e CPF do procurador
Cobrança:
Sem cobrança.
Canais de atendimento:
Presencial: Rua Rafael Brotero, 63 – Centro – Guaratinguetá
Aplicativo 156-SAEG
Prazo:
Até 15 dias.
Base legal:
Deliberação ARSESP nº 106
Instrução de Trabalho IT-COM-015-ALTERAÇÃO CADASTRAL