Descrição:
O usuário poderá solicitar um estudo de viabilidade para verificar a possibilidade da ligação ser executada, por se tratar de área irregular/clandestina, ou para realização de estudo de prolongamento de rede de água e/ou esgoto.
Quem pode solicitar:
Proprietário, admitindo-se, na ausência deste, a representação por procurador munido da procuração e seu documento de identidade e CPF.
Documentos:
a) Pessoa Física: Cópias do RG e CPF do proprietário, IPTU, e, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura ou Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação ou INCRA).
b) Pessoa Jurídica: Cópias do RG e CPF do sócio-administrador, Contrato Social, CNPJ, IPTU e, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura ou Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação ou INCRA).
Cobrança:
R$ 128,30
Canais de atendimento:
Presencial: Rua Rafael Brotero, 63 – Centro – Guaratinguetá
Aplicativo 156-SAEG
Prazo:
45 dias úteis.
Base legal:
Previso no art. 20 da Deliberação ARSESP nº 106/09.