Descrição:
O usuário poderá solicitar um atestado de viabilidade técnica de Água e/ou Esgoto para construções acima de 300m².
Quem pode solicitar:
Proprietário, admitindo-se, na ausência deste, a representação por procurador munido da procuração e seu documento de identidade e CPF.
Documentos:
a) Pessoa Física: Cópias do RG e CPF do proprietário, IPTU, memorial descritivo, projeto e, se necessário, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura, Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda).
b) Pessoa Jurídica: Cópias do RG e CPF do sócio-administrador, Contrato Social, CNPJ, IPTU, memorial descritivo, projeto e, se necessário, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura, Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda).
Cobrança:
R$35,43. Através de boleto bancário.
Canais de atendimento:
Presencial: Rua Rafael Brotero, 63 – Centro – Guaratinguetá
Aplicativo 156-SAEG
Prazo:
45 dias úteis, após o pagamento da taxa.
Base Legal:
Serviços inerentes ao Art. 50 da Deliberação 106/09 e Art.86 da Deliberação 106/09.